De acordo com o Decreto Nº 6.135 de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, é INCORRETO afirmar que
A
as informações dos beneficiários desse sistema terão validade de dois anos, contados a partir da última atualização.
B
o cadastro é um instrumento de identificação e caracterização socioeconômica de famílias brasileiras de baixa renda.
C
a expedição de normas para gestão do cadastro é de competência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
D
os dados de identificação das famílias são sigilosos e podem ser utilizados, exclusivamente, para a formulação de políticas públicas.
E
a renda mensal é a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, somando os percebidos pelo programa Bolsa Família.
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