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A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da...
A Constituição Federal, no seu Título VIII, que trata da ordem social, dedicou o capítulo II à seguridade social. O artigo 194 estabelece
A
a relação entre cidadania e direito social nas pautas de luta dos movimentos sociais.
B
a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
a lei orçamentária anual dos orçamentos: fiscal, de investimentos e o da seguridade social.
D
o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.