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No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição...
No que tange ao modelo de proteção social, a Constituição federal de 1988 é uma das mais progressistas, em que a saúde, conjuntamente com a assistência social e a previdência social, integra a seguridade social. À saúde coube cinco artigos (Arts. 196-200) e neles está inscrito que:
A
como direito de todos e dever do Estado, com a integração dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierárquica, constitui um sistema único.
B
como conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, abrange a promoção e a proteção da saúde.
C
como incentivo aos usuários para participar no controle dos serviços prestados, têm caráter democrático.
D
como concepção ampliada de saúde, de efeito real de um conjunto de condições coletivas de existência, deve ter expressão ativa e participativa.