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Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):
trabalho, empregabilidade e qualificação.
pessoa idosa, deficientes e migrantes.
assistência, benefícios e seguros sociais.
saúde, previdência e à assistência social.
seguro privado destinado à previdência social, à saúde e à assistência social.