Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma...

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Q1698275
Teclas de Atalhos
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Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma política pública que deve ser assumida pelo Poder Público, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que as ações de assistência social das três esferas de governo devem ser realizadas de maneira articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal. Entre as competências estabelecidas ao Município, encontra-se:


A

apoiar financeiramente o aprimoramento à gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.


B

realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social no âmbito do Município.


C

normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.


D

formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.


E

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.