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“A extensão dos direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos, consolidada na ...
Ano:
2023
Prova:
CETREDE - - Prefeitura de Santana do Acaraú - Professor de Educação Básica - Área: Ciências Humanas - 2023
“A extensão dos direitos trabalhistas para os trabalhadores domésticos, consolidada na Lei Complementar 150 de 1º de junho de 2015, gerou inúmeras controvérsias na sociedade brasileira. De um lado, estava os que tinham sido contrários à lei, argumentando que criaria-se uma situação insustentável do ponto de vista econômico, pois oneraria a classe média e poderia levar ao desemprego da categoria”
(SILVA, Afrânio et al, 2016)
Sobre a controvérsia em torno da lei complementar 150 de 1º de junho de 2015, conhecida popularmente como PEC das domésticas, é possível afirmar que
A
não está desvinculada da questão racial e de gênero no Brasil considerando que a maioria da categoria é constituída de mulheres negras.
B
está desvinculada da questão de gênero, tendo em vista que a PEC das domésticas não afeta apenas as mulheres trabalhadoras.
C
tinha caráter exclusivamente econômico por querer evitar o desemprego das domésticas por conta do encarecimento do serviço prestado por elas.
D
foi resultado de uma oposição da classe intelectual que percebeu que a desigualdade social seria acentuada com o tratamento desigual entre os trabalhadores contemplados pela PEC das Domésticas e os trabalhadores que não foram contemplados por ela.
E
está desvinculada da questão racial, tendo em vista que a classe das domésticas é formada só por pessoas negras.