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Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas...
Há uma década, em abril de 2013, empregadas domésticas conquistaram direitos que outros trabalhadores já possuíam. A PEC das Domésticas foi uma vitória marcada pelo gênero feminino e pela negritude, tendo se tornado um marco em um país desigual.
Essa reforma constitucional
A
estabeleceu a igualdade de direitos entre os trabalhadores urbanos homens e as mulheres que se ocupavam de serviços domésticos.
B
criou a irredutibilidade do salário concedido ao trabalho doméstico, salvo convenção ou acordo coletivo.
C
estendeu o limite de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais para a categoria dos trabalhadores domésticos.
D
concedeu às trabalhadoras domésticas o direito à licençamaternidade de 90 dias e a estabilidade durante a gravidez.
E
assegurou o direito de as mulheres empregadas em serviços domésticos gozarem de férias anuais remuneradas.