A Constituição Federal de 1988 (artigo 210) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 / 1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475 / 1997) estabeleceram os princípios e os fundamentos que devem alicerçar epistemologias e pedagogias do Ensino Religioso.
De acordo com essas legislações, a função educacional do Ensino Religioso, enquanto parte integrante da educação básica do cidadão brasileiro, é