A definição dos conteúdos de Ensino Religioso é regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394 / 1996 (artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475 / 1997) e pela Base Nacional Comum Curricular do Ensino Fundamental (BNCC), promulgada pelo Ministério da Educação em 2017.
Considerando essa legislação, o Ensino Religioso na rede pública de Minas Gerais tem como objeto de estudo