A legislação da educação nacional estabelece no seu artigo 33 que:
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de:
A
Proselitismo
B
Mobilização religiosa
C
Catecismo
D
Protestantismo
E
Manifestação cultural
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