Um Município reorganiza sua estrutura de saúde e discute...

Formular normas gerais para relações entre o SUS e serviços privados contratados, estabelecendo critérios nacionais destinados à remuneração das ações complementares.

Promover a descentralização dos serviços estaduais aos Municípios e acompanhar redes hierarquizadas do SUS em articulação com as regiões de saúde correspondentes.

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, estabelecendo normas complementares para controle de qualidade em âmbito regional.

Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, bem como gerir, coordenar e executar os serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

Definir e coordenar nacionalmente os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, estabelecendo critérios técnicos aplicáveis aos demais entes federativos.