A Portaria 336, de 19 de fevereiro de 2002, estabelece os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), organizado em CAPS I, CAPS II e CAPS III. Essas três modalidades de serviços cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental, distinguindo- se pelas características, conforme o disposto na Portaria.
No que se refere às características da modalidade CAPS I, é INCORRETO afirmar que
possui capacidade operacional para atendimento em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes.
constitui-se de serviço ambulatorial de atenção contínua, durante 24 horas diariamente, incluindo feriados e finais de semana.
a equipe técnica mínima para atuação no CAPS I, para o atendimento de 20 (vinte) pacientes por turno, tem como limite máximo 30 (trinta) pacientes/ dia, em regime de atendimento intensivo.
é formada por 03 (três) profissionais de nível superior entre os quais o psicólogo, o assistente social, o terapeuta ocupacional, o pedagogo ou outro profissional necessário ao projeto terapêutico.