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De acordo com o Código de Ética e Deontologia de Terapia Ocupacional, caso o profissional infrinja esse documento,
as punições recebidas prescreverão a partir de dez anos a contar da data da constatação do fato.
não ocorrerá prescrição, tendo em vista os preceitos da profissão (saúde e assistência).
as punições recebidas prescreverão em três anos após a condenação sob o pagamento de multa e/ou nova inscrição em conselho.
as punições recebidas prescreverão em cinco anos após a constatação do fato.