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Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Chuí, ficará em disponibilidade remunerada, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, o servidor cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, podendo ser aproveitado em cargo compatível, a critério da administração, se:
Realocado for.
Estável.
For comprovada suas habilidades técnicas para o cargo.
For necessário para o funcionamento da máquina pública.
Estiver em estágio probatório.