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A legislação voltada ao turismo integra o quadro das...
A legislação voltada ao turismo integra o quadro das políticas públicas de turismo e, no contexto brasileiro, está vinculada ao estímulo do desenvolvimento, assim como da normatização da atividade turística. São políticas públicas vigentes, em instância federal, no Brasil:
A
O Decreto no 6.705/2008 e o Plano Nacional de Municipalização do Turismo.
B
O Conselho Nacional de Turismo e o Programa de Regionalização do Turismo.
C
O Plano Aquarela e o Plano Nacional de Municipalização do Turismo.
D
A Lei no 11.771/2008 e o Plano Nacional de Turismo (PNT 2013-2016).
E
O Documento Referencial Turismo no Brasil 2011-2014 é a única política pública vigente.