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O Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos e...

O Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos e Turismo (PERSE), uma das grandes conquistas recentes do trade, busca minimizar os danos causados ao setor impactado diretamente pela pandemia do coronavírus (SARS-CoV-2).


Dentre os benefícios que a Lei apresenta, destaca-se:


A

Renegociação de dívidas tributárias e não-tributárias, com desconto de até 70% sobre o valor total, e prazo de 145 meses para quitação.


B

Regulamentação dos protocolos sanitários para combate à proliferação do COVID e retomada imediata dos eventos presenciais.


C

Fim das exigências de certificado de vacinação e testes para viagens ao exterior e para ingresso ao Brasil.


D

Indenização para todas as micro e pequenas empresas do país com perda de faturamento acima de 50%, referente à folha de pagamento.


E

Prorrogação do prazo para reembolso, remarcação de serviços de turismo e eventos culturais adiados ou cancelados em virtude da pandemia de covid-19.