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A Política Nacional de Turismo é regida por um conjunto de leis e normas, voltadas ao planejamento e ordenamento do setor, e por diretrizes, metas e programas definidos no Plano Nacional do Turismo - PNT estabelecido pelo Governo Federal. Entre os princípios constitucionais que a Política Nacional de Turismo obedecerá, está:
A regionalização.
A regularização do setor.
A centralização administrativa.
A promoção da equidade.
A privatização.