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De acordo com a RESOLUÇÃO Estadual nº 562/SES, de 26 de...
De acordo com a RESOLUÇÃO Estadual nº 562/SES, de 26 de março de 1990, são formulários utilizados para o exercício das funções fiscalizadoras pelas Secretarias Municipais de Saúde:
A
termo de compromisso e auto de revisão
B
termo de coleta de amostra e auto de despejo
C
auto de apreensão e depósito e auto de infração
D
boletim de esterilização e rótulo de interdição.
E
boletim de ocupação e funcionamento e certificado de bons antecedentes.