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A Portaria MAPA no 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou
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Q1189768
Teclas de Atalhos
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A Portaria MAPA no 368, de 4 de setembro de 1997, aprovou
A
o Protocolo de Ouro Preto.
B
a Resolução MERCOSUL/GMC no 91/1993.
C
o Regulamento Técnico sobre as Condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores/Industrializadores de Alimentos.
D
a Decisão no 4/1991 do Conselho do Mercado Comum.
E
o Codex Alimentarius - Código Internacional Recomendado de Boas Práticas: Princípios Gerais de Higiene dos Alimentos.