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A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle...
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Q1758698
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.426 de 2017 dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos em todo território nacional.
Conforme estabelecido nesta Lei, o controle deverá ser realizado mediante:
A
esterilização reversível por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar.
B
esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento sem a garantia de eficiência, segurança e bem-estar.
C
esterilização permanente por cirurgia, ou por outro procedimento que garanta eficiência, segurança e bem-estar.
D
esterilização permanente por cirurgia somente.
E
esterilização reversível por cirurgia somente.