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A Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, permite a...
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Q1915348
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Prova:
FURB - Prefeitura - Médico Veterinário - 2019
A Lei nº 13.680, de 14 de junho de 2018, permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas práticas agropecuárias e de fabricação, desde que submetidos à fiscalização de órgãos de saúde pública dos Estados e do Distrito Federal. Esses produtos artesanais serão identificados, em todo o país, por um selo único. O selo a que se refere essa lei é denominado de:
A
Selo Arte.
B
Selo Artesanal.
C
Selo Brasil.
D
Selo Brasileiro.
E
Selo Caipira.