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A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria...
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Teclas de Atalhos
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A Diretoria de Vigilância Sanitária é o órgão da Secretaria de Estado da Saúde que coordena as ações de vigilância sanitária no Estado de Santa Catarina. Possui a missão de promover e proteger a saúde da população por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. Atua em um conjunto de ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente da população e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A de Lei Nº 9.782/1999 sobre as normas do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressalta o que compete à União, EXCETO:
A
Executar ações municipais de vigilância sanitária.
B
Prestar cooperação técnica ao Distrito Federal.
C
Atuar em circunstâncias especiais de risco à saúde.
D
Normatizar, controlar e fiscalizar produtos de interesse para a saúde.
E
Fiscalizar qualquer fato envolvido a normativa.