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Quando falamos de estabelecimento de granja avícola, este pode proceder com a quebra de ovos?
Sim. A inclusão § 6º no art. 20 do Decreto nº 9.013, de 2017.
Sim. A inclusão § 6º no art. 15 do Decreto nº 9.013, de 2019.
Depende. A inclusão § 6º no art. 32 do Decreto nº 9.013, de 2020.
Não. A inclusão § 6º no art. 10 do Decreto nº 9.013, de 2015.
Não. A inclusão § 6º no art. 12 do Decreto nº 9.013, de 2014.