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Conforme a lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que...
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Q2465139
Teclas de Atalhos
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Conforme a lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais, marque a afirmativa INCORRETA:
A
Fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos sadios pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.
B
E permitida a eutanásia nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
C
Na hipótese de doença infectocontagiosa incurável, que caracterize risco à saúde pública, o animal poderá ser disponibilizado para resgate por entidade de proteção dos animais, que ficará responsável pelo tratamento e cuidado do animal.
D
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.
E
O descumprimento desta lei sujeita o infrator às penalidades previstas na Lei de Crimes Ambientais.