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O presidente Michel Temer e o ministro Blairo (Agricultura...
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Q2466104
Teclas de Atalhos
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O presidente Michel Temer e o ministro Blairo (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) assinaram no dia 29 de março de 2017, no Palácio do Planalto, o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
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Sobre as mudanças feitas nos RIISPOA, é correto afirmar que, EXCETO:
A
A multa máxima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil.
B
Outra medida mais dura é a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) por empresa que cometer três irregularidades gravíssimas em um ano.
C
O regulamento engloba os tipos de carnes: bovina, suína, exceto aves, além de leite, pescado, ovos e mel.
D
A revisão do RIISPOA contempla a implantação de novas tecnologias, padronização de procedimentos técnicos e administrativos, maior harmonização com a legislação internacional, interação com outros órgãos públicos de fiscalização, ordenação didática das normas para facilitar a consulta e orientação e atualização de terminologias ortográfica e técnica.
E
O novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renovação da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina sete tipos de carimbos do Serviço de Inspeção Federal (SIF).