Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021...
De acordo com a Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, marque a alternativa INCORRETA:
A
Fica vedada a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, com exceção nos casos de doenças infectocontagiosas curáveis e incuráveis, que coloquem em risco a saúde humana e a de outros animais.
B
A eutanásia deverá ser justificada por laudo do profissional, responsável técnico, precedido, quando for o caso, de exame laboratorial.
C
O descumprimento da lei sujeita o infrator às penalidades na Lei de Crimes Ambientais.
D
As entidades de proteção animal devem ter acesso irrestrito à documentação que comprove a legalidade da eutanásia.