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De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, assinalar...
De acordo com o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, assinalar a alternativa INCORRETA.
A
Os servidores incumbidos da execução das atividades de que trata este Decreto devem possuir carteira de identidade funcional fornecida pelo Ministério da Saúde.
B
O servidor poderá solicitar auxílio de autoridade policial nos casos de risco à sua integridade física, de impedimento ou de embaraço ao desempenho de suas atividades.
C
Os servidores, devidamente identificados, no exercício de suas funções, terão livre acesso aos estabelecimentos do âmbito de atuação.
D
A inspeção e a fiscalização previstas no decreto são de atribuição do Auditor Fiscal Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos demais cargos efetivos de atividades técnicas de fiscalização agropecuária, respeitadas as devidas competências.