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Produtos de uso veterinário são toda substância química...
Produtos de uso veterinário são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual ou coletiva, direta ou misturada com os alimentos, destinada à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais. O estabelecimento que manufatura esses produtos, para serem registrados, deverão possuir responsável técnico com qualificação comprovada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e legalmente registrado no órgão de fiscalização do exercício profissional respectivo. Para o estabelecimento, a responsabilidade técnica deverá atender ao seguinte requisito:
A
tratando-se de estabelecimento que apenas comercie ou distribua produto acabado, será exigida responsabilidade técnica do médico veterinário ou farmacêutico.
B
tratando-se de estabelecimento fabricante de produto biológico, será exigida a responsabilidade técnica de médico veterinário.
C
tratando-se de estabelecimento fabricante, manipulador ou fracionador de produto farmacêutico, será exigida a responsabilidade técnica de médico veterinário, biomédico ou farmacêutico.
D
tratando-se de estabelecimento que fabrique produto farmoquímico, será exigida a responsabilidade técnica de médico veterinário ou químico industrial.