Suponha que um cidadão de outro país formado em Medicina Veterinária em uma universidade do próprio país, tenha mudado para o Brasil, e esteja prestando serviços como médico-veterinário em propriedades rurais, utilizando seu diploma estrangeiro como prova de habilitação profissional.
Considerando esse caso e com base na Lei nº 5.517/1968, Julgue (C ou E) os itens a seguir.