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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alter...
Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:
A
As sessões da Câmara serão públicas, salvo decisão fundamentada em contrária expedida pelo Presidente da Câmara.
B
As sessões da Câmara somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço dos seus membros.
C
A sessão legislativa anual da Câmara Municipal desenvolve-se de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.
D
A Câmara Municipal realizará, no mínimo, 08 (oito) sessões ordinárias mensais.