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Durante uma ação de fiscalização sanitária em um estabelecimento que comercializa alimentos, a equipe identifica a presença de um contaminante químico em concentração superior ao valor considerado aceitável para consumo humano, conforme laudo laboratorial. A avaliação técnica considera dados de consumo alimentar da população e os possíveis efeitos toxicológicos desse contaminante. Diante dessa situação, a finalidade principal do estabelecimento de limites máximos aceitáveis para contaminantes em alimentos é:
Assegurar a padronização nutricional e sensorial dos produtos disponíveis no mercado.
Facilitar procedimentos administrativos e a fiscalização de produtos importados.
Proteger a saúde da população, reduzindo riscos associados à exposição alimentar e aos efeitos tóxicos dos contaminantes.
Estabelecer normas operacionais de boas práticas de fabricação para a indústria alimentícia.