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São competências das Comissões de Ética no uso de animais...

São competências das Comissões de Ética no uso de animais (CEUA):


A

estabelecer e rever, periodicamente, normas para credenciamento de instituições que criem ou utilizem animais para ensino e pesquisa.


B

monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituam a utilização de animais em ensino e pesquisa.


C

examinar, previamente, os procedimentos de ensino e pesquisa a serem realizados na instituição à qual esteja vinculada, para determinar sua compatibilidade com a legislação aplicável.


D

credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.


E

elaborar e submeter ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, para aprovação, o seu regimento interno.