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Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão...

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão de pessoa física ou jurídica que viole as normas previstas no Decreto 6899, de 2009. Sobre essas infrações são feitas as afirmativas abaixo.


I Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica como pessoa física em atuação autônoma.

II Criar ou utilizar animais em atividades de ensino e pesquisa científica sem estar credenciado no CONCEA.

III Realizar experimentos que possam causar angústia com sedação adequada.

IV Reutilizar o mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa.


Das afirmativas acima, estão corretas apenas:


A

I e II.


B

I e III.


C

II e III.


D

I, II e III.


E

I, II e IV.