É considerado um matadouro-frigorífico o estabelecimento que:

é dotado de instalações adequadas para a matança de quaisquer das espécies de açougue, visando ao fornecimento de carne em natureza ao comércio interno, com ou sem dependência para industrialização.

realiza matança com o objetivo de fornecer carne e charque ao comércio interno.

industrialize a carne de variadas espécies de açougue, com ou sem sala de matança em anexo e é dotada de instalações de frio industrial.

é dotado de instalações completas e equipamentos adequados para o abate, manipulação, elaboração, preparo e conservação das espécies de açougue sob variadas formas, com aproveitamento completo, racional e perfeito, de subprodutos não comestíveis; possuirá instalações de frio industrial.

manipula matérias-primas e resíduos de animais de várias procedências, para o preparo exclusivo de produtos não utilizados na alimentação humana.