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O Código de Ética é um instrumento normativo referencial...
O Código de Ética é um instrumento normativo referencial para o exercício de qualquer atividade profissional. Na Medicina Veterinária, a nova versão do Código de Ética foi definida através da Resolução Nº 1.138, de 16/12/2016, com posterior alteração pela Resolução Nº 1.207, de 23/03/2018, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Sobre o Código de Ética do Médico Veterinário, é correto afirmar:
A
O Médico Veterinário será responsabilizado por atribuir seus erros a terceiros e à circunstâncias ocasionais que possam ser evitadas. No entanto, caso seja solicitado, pelo cliente, por escrito, o profissional se exime de culpa.
B
O Médico Veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente.
C
São consideradas faltas leves os atos profissionais que caracterizem imperícia e/ou imprudência e/ou negligência, bem como, qualquer ato profissional sem consentimento formal do cliente, com a aplicação da pena de censura pública.
D
É permitido ao Médico Veterinário que assuma anotação de Responsabilidade Técnica (ART) exercê-la nos estabelecimentos de qualquer espécie, sujeitos à fiscalização e/ou inspeção de órgão público oficial, no qual exerça cargo, emprego ou função, com atribuições de fiscalização e/ou inspeção.