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De acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 1.428, de...
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Q2079741
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Portaria Ministério da Saúde nº 1.428, de 26 de novembro de 1993, é correto afirmar que:
A
as propostas de Padrão de Identidade e Qualidade (PIQ) para produtos na área de alimentos serão elaboradas pelos Serviços de Vigilância Sanitária Estaduais
B
as normas de boas práticas previstas na referida portaria não são aplicáveis a empresas públicas
C
os estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos são isentos de PIQ, no entanto, deverão propor Boas Práticas
D
a classificação do produto que deve estar contida no PIQ é a denominação do produto
E
o responsável técnico por um estabelecimento produtor de alimentos deve ter capacidade de definir procedimentos, eficazes e efetivos, para os controles dos PCC