No ano de 2024, o Ministério Público do Estado do Tocantins...

No ano de 2024, o Ministério Público do Estado do Tocantins pretende executar os projetos A e B. No entanto, na fase de planejamento, a equipe técnica do órgão constatou dois óbices orçamentários à execução, quais sejam: 1) a dotação orçamentária para executar o projeto A é insuficiente para concluí-lo neste ano; 2) as despesas necessárias para executar o projeto B não estão previstas e autorizadas no orçamento anual do órgão. As questões foram submetidas ao setor de contabilidade do órgão para análise e apresentação de soluções para contornar os óbices mencionados.

Considerando a situação hipotética descrita, elabore um texto dissertativo a respeito dos créditos adicionais suplementares e especiais e a respeito de sua aplicação ou não às situações dos projetos A e B do Ministério Público do Estado do Tocantins. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 Explique a finalidade de cada um dos referidos créditos adicionais. [valor: 2,50 pontos]

2 Explique a forma de criação e abertura dos referidos créditos adicionais, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. [valor: 2,50 pontos]

3 Cite 4 fontes de recursos disponíveis para a abertura dos referidos créditos adicionais. [valor: 4,50 pontos]