A Secretaria de Proteção Social (SPS) do estado do Ceará...

A Secretaria de Proteção Social (SPS) do estado do Ceará está preparando uma ampliação e remodelação do programa de combate à insegurança alimentar denominado Ceará sem Fome, cuja operacionalização é feita por meio da distribuição de um cartão bancário que permite o gasto mensal de R$ 300 por beneficiário, para a aquisição de alimentos. No âmbito desse processo de remodelação, a SPS apresentou um projeto-piloto em que propõe a substituição da modalidade do cartão bancário por vouchers que, distribuídos a domicílios selecionados, poderiam ser trocados por alimentos em pontos de distribuição preestabelecidos.

O único critério estabelecido para o acesso aos recursos previstos para a ampliação e remodelação do programa Ceará sem Fome é a realização de uma avaliação de impacto metodologicamente robusta do projeto-piloto. Para tanto, foi elaborada uma proposta de avaliação de impacto que prevê a medição de um indicador de resultado baseado na Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA). Esse indicador de resultado permitirá mensurar, precisamente, a insegurança alimentar de cada domicílio. Adicionalmente, definiu-se que a medição será feita somente em uma linha de base, ou seja, em nenhum momento serão coletados dados de domicílios que não participam do programa Ceará sem Fome ou que participam do programa na modalidade cartão bancário.

Dessa forma, de acordo com técnicos da SPS, o custo da avaliação de impacto será 10% menor, o que levará a uma economia que poderá ser revertida para a aquisição de dois veículos de apoio para a implementação do projeto, como propõem os técnicos. Por outro lado, o consultor contratado para a realização da avaliação de impacto defende a necessidade de serem coletados dados de um indicador de produto, com o objetivo de comparar domicílios beneficiados e não beneficiados pelo projeto-piloto, bem como defende a realização de uma medição de linha final.

Considerando a situação hipotética apresentada anteriormente, responda, fundamentadamente, aos seguintes questionamentos.

1 É necessária a avaliação por meio do indicador de produto — domicílios beneficiados ou não pelo programa — para a realização da avaliação de impacto em questão? [valor: 22,50 pontos]

2 A coleta de dados para a medição de linha final é necessária para a realização da avaliação de impacto em questão? [valor: 22,00 pontos]

3 O valor economizado seria mais bem empregado na aquisição de dois veículos, conforme proposto pelos técnicos da SPS, ou seria melhor utilizá-lo para realizar a avaliação de impacto conforme as recomendações do consultor? [valor: 22,00 pontos]