Tenha em conta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a...
Tenha em conta a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, o Decreto nº 10.278/2020, que estabelece a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais, a Resolução nº 48 - Conarq, de 10 de novembro de 2021.
No âmbito dessa Legislação, cabe considerar os seguintes casos:
I - documentos considerados permanentes nas tabelas de temporalidade da instituição que os produz;
II - acervos documentais privados declarados de interesse público e social.
Nesse contexto, fundamentando-se na Legislação citada,
b) determine se os originais, em cada caso, podem ser eliminados e justifique sua resposta.
(Valor: 5,0 pontos)
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