Lei que criminaliza a violência política de gênero precisa...

Lei que criminaliza a violência política de gênero precisa ser mais conhecida

Estudo realizado pela coordenadora da Área Técnica de Gênero, Mirian Fonseca, mostrou que as mulheres ainda desconhecem a lei que completou dois anos de vigência em agosto.

Desde agosto de 2021, quando foi sancionada a Lei n. 14.192, a violência política de gênero passou a ser crime no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, considerando um levantamento de 15 meses de vigência da lei, o Brasil registra a cada 30 dias sete casos envolvendo comportamentos para humilhar, constranger, ameaçar ou prejudicar uma candidata ou mandatária em razão de sua condição feminina.

A desqualificação da mulher na política pela indução à crença de que a mulher não possui competência para a função a que ela está exercendo, ou o questionamento da mulher, seja ela candidata ou com mandato político, sobre a sua vida privada (relacionamentos, sexualidade, maternidade) são exemplos de violência política de gênero.

O vídeo que circulou nesta quarta-feira, dia 13/09, com o pronunciamento do vereador de Balneário Pinhal Aldo Meneghetti (MDB), na Câmara de Vereadores, dirigido à prefeita do município Márcia Tedesco (PTB) motivou nota de repúdio da Famurs. Ao criticar a prefeita, o vereador afirmou que o lugar da mulher é na cozinha, expressando uma visão machista ao relacionar diretamente o desempenho político da prefeita com a sua condição de gênero.

Disponível em: https://famurs.com.br/noticia/3461. Acesso em: 18 jul. 2024.

Considerando que o texto acima tem caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo sobre o seguinte tema.

VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO

Ao elaborar seu texto, faça, necessariamente, o que se pede a seguir.

1) Demonstre como a violência política de gênero ocorre. [valor: 3,50 pontos]

2) Cite o conceito de violência política contra a mulher presente na Lei n. 14.192/2021. [valor: 3,00 pontos]

3) Discorra sobre a baixa representação feminina das mulheres na política. [valor: 3,00 pontos]