Texto I O ano de 2018 marca os 70 anos da Declaração...

Texto I

O ano de 2018 marca os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, a Declaração é resultado do esforço conjunto de representantes de países de todas as regiões do mundo no sentido da construção da paz e da tolerância, na sequência da destruição causada durante a Segunda Guerra Mundial, que havia se encerrado três anos antes, em 1945.

Entre as consequências mais visíveis e dramáticas do conflito, estavam os milhões de refugiados que, ao redor do planeta, haviam sido forçados a deixar seus países de origem devido às hostilidades ou em razão de perseguições em razão de sua raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opinião política. Estima-se em mais de 40 milhões de pessoas o número de deslocados à força apenas na Europa ao final da guerra.

A situação dos refugiados e o dever de protegê-los consistiram, portanto, em dois dos mais significativos temas da agenda política presentes na elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Tanto é assim, que um dos 30 artigos da Declaração – o artigo 14 – assegura a todo ser humano que seja vítima de perseguição o direito de procurar e receber proteção internacional em outro país.

Disponível em: http: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2018/junho/os-refugiados-e-os-direitos-humanos. Acesso: 11 de junho de 2024. Fragmento

Texto II

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) reconheceu o protagonismo histórico do Brasil sobre o tema durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (9).

Representante adjunto do ACNUR no Brasil, o espanhol Oscar Sanchez relembrou o pioneirismo brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU sobre o Estatuto dos Refugiados, em 1951, e ao regulamentá-lo por lei (Lei 9.474/97) que acaba de completar 26 anos. Sanchez destacou que tais instrumentos legais viabilizam, por exemplo, os vistos humanitários, fundamentais na atual acolhida aos afegãos. “É uma política que está salvando vidas”, disse.

Ele citou o exemplo do Afeganistão, onde houve aumento de restrições às mulheres. “Elas não podem sair de suas casas, não podem estudar e não podem trabalhar. Agora, o Talibã está queimando itens de música. Essa é a repressão que há no Afeganistão e o Brasil é um dos poucos países do mundo inteiro que está oferecendo vistos para as pessoas chegarem aqui”, destacou.

Disponível em: http: https://www.camara.leg.br/noticias/984745-onu-reconhece-lideranca-do-brasil-na-protecao-a-refugiados/. Acesso: 11 de junho de 2024. Fragmento