Cresce busca por Justiça contra casos de racismo no Brasil...

Cresce busca por Justiça contra casos de racismo no Brasil

Em 2020, foram 150 processos de racismo, injúria ou intolerância racial. Em 2023, 3.915. E até agosto de 2024, 4.205.

Por Jornal Nacional 20/11/2024 21h33

A busca por Justiça para casos de racismo aumentou no Brasil.

Uma maior compreensão sobre o que é o crime de racismo. Entender que a intolerância e o ódio por causa da cor negra são inadmissíveis. Especialistas não têm dúvida de que é por isso que a procura pela Justiça nesses casos está aumentando, como mostram os números do Conselho Nacional de Justiça.

Em 2020, foram 150 processos de racismo, injúria ou intolerância racial. Em 2023, 3.915. E até agosto de 2024, 4.205.

As mulheres são as que mais procuram a Justiça: 56%. E a Bahia é o estado com mais processos relacionados à questão racial: 5 mil desde 2020.

Adriana Cruz, uma das primeiras juízas negras do Brasil, explica também que a procura pela Justiça está crescendo porque as vítimas sabem que agora vão ter uma resposta concreta do Poder Judiciário. "Condutas que antigamente eram toleradas, eram aceitas, hoje não são mais, e isso vai se refletir, obviamente, nos conflitos que são apresentados para o Judiciário", afirma a juíza.

Para especialistas, esse aumento do número de casos vem, em parte, com a mudança na lei que, desde o ano passado, equiparou o crime de injúria racial a racismo, que é inafiançável e imprescritível: não tem fiança nem prazo para ser julgado. Mas especialistas dizem também que essa mudança de comportamento tem muito a ver com um maior reconhecimento racial, o orgulho de ser negro.

“As cotas raciais, toda política afirmativa que vem sendo implementada ao longo do tempo, fazem também com que esse sentimento de pertencimento, de estar inserido na sociedade, aflore mais essa vontade de levar ao Poder Judiciário os casos de discriminação e preconceito", diz Beethoven Andrade, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-DF.

(fonte: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/11/20/cresce-busca-por-justica-contra-casos-de-racismo-no-brasil.ghtml>)

21 Novembro 2024

CNJ aprova a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial

Documento é um guia sobre os impactos do racismo, em todas as suas interseccionalidades, para garantir um julgamento mais justo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça (19/11), a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial. O documento é um guia sobre os impactos do racismo, em suas distintas dimensões, bem como suas interseccionalidades com questões de gênero, na condução de processos e tomada de decisões. A aprovação do Ato Normativo do Ato Normativo 0007307-92.2024.2.00.0000, que estava sob a relatoria do conselheiro João Paulo Shoucair, se deu na 15ª Sessão Ordinária de 2024.

O protocolo promove a escuta ativa e qualificada, a reflexão sobre preconceitos inconscientes e a implementação de legislações voltadas à equidade racial. Além disso, oferece diretrizes e orientações para magistrados e magistradas, ressaltando a importância de que os aspectos raciais sejam levados em conta na avaliação dos casos concretos apresentados.

(fonte: <https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/35419-cnj-aprova-a-criacao-do-protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial>)

A partir da leitura dos textos acima, elabore um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema: O Papel do Sistema de Justiça no Combate ao Racismo no Brasil.