Tema:PERSISTÊNCIA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO...

Tema:

PERSISTÊNCIA DA INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL

Coletânea

Texto 1

II - OS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO

Estudam-se os tipos penais que constituem os crimes contra o sentimento religioso.

A Constituição de 1988, em seu artigo quinto, inciso VI, dispõe “ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção de culto e suas liturgias”. Dispõe o Código Penal, no artigo 208:

Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:

Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-contra-o-sentimento-religioso/1496804894>. Acesso em: 22 dez. 2023.

Texto 2

Liberdade religiosa ainda não é realidade’: os duros relatos de ataques por intolerância no Brasil

André Bernardo

Um pai de santo celebrava um culto em um terreiro de candomblé em Vitória da Conquista, na Bahia, quando, na noite de 24 de janeiro de 2022, começou a ouvir, em altíssimo volume, frases como “Jesus Salva!”.

Do lado de fora, um homem, que se declarou evangélico, acabara de estacionar um carro de som para interromper a cerimônia e tentava “exorcizar” quem chegava ao local. Indignado, o líder religioso registrou um boletim de ocorrência e fez uma denúncia à Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo do Ministério Público da Bahia (MPBA).

Três meses depois, em 25 de abril, uma jovem de 16 anos foi agredida em uma escola municipal de Joinville, em Santa Catarina, após dizer que era praticante de umbanda, religião de matriz africana. Segundo a mãe da adolescente, que é mãe de santo e registrou um boletim de ocorrência, sua filha conversava sobre religião com um colega de turma quando outra aluna ouviu e, entre outras ofensas, disse que a estudante “cultuava o demônio”.

Em 2 de novembro, uma mãe de santo foi impedida de entrar em um hospital estadual na cidade do Rio de Janeiro para atender um paciente na UTI. Segundo ela, que dirige um terreiro de candomblé em Guapimirim, na Baixada Fluminense, os funcionários alegaram que a família não teria autorizado sua entrada.

Depois de esperar por cerca de seis horas do lado de fora, a mãe de santo registrou um boletim de ocorrência e denunciou o caso à Comissão de Combate à Discriminação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Uma lei federal de 2000 assegura o livre acesso de líderes religiosos aos hospitais da rede estadual e privada atender pacientes.

“Os ataques estão sempre rondando o povo do axé”, lamenta Ana Paula Santana de Souza, conhecida como Iya Paula de Odé, mãe de santo que foi impedida de entrar em um hospital de Marechal Hermes, na Zona Norte do Rio, para fazer um ritual em Jerônimo Rufino dos Santos Júnior, de 39 anos, que sofreu um AVC em 31 de outubro e morreu cinco dias depois.

Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64393722>. Acesso em: 22 dez. 2023.

Texto 3

Disponível em: <https://www.brasildefato.com.br/2020/01/21/denuncias-de-intolerancia-religiosa-aumentaram-56-no-brasil-em-2019>. Acesso em: 22 dez. 2023.