No início do mês de fevereiro de 2024, uma equipe de...

No início do mês de fevereiro de 2024, uma equipe de analistas do órgão fazendário de determinado estado da Federação, após algumas manifestações de contribuintes, procedeu a uma análise no sistema de cobrança e verificou a existência de um erro sistemático no sistema de cobrança do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) no exercício de 2023. O erro no sistema gerou irregularidades na cobrança do referido tributo para determinados contribuintes, o que indica possibilidade de restituição de valores.

Pelo padrão dos erros detectados, a equipe analisou a base de dados dos contribuintes do citado imposto, juntamente com os valores históricos, e estimou os dados presentes na tabela a seguir.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (10.ª edição), redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 Apresente o tratamento contábil (reconhecimento, mensuração e evidenciação) que deve ser dado diante da probabilidade de desembolso decorrente do erro no sistema de cobrança. [valor: 9,00 pontos]

2 Sabendo que o governo do ente federativo ainda não tinha concluído a elaboração de suas demonstrações contábeis do exercício de 2023, oriente, de forma justificada, o tratamento a ser dado ao evento subsequente identificado na situação em apreço. [valor: 5,25 pontos]