Suponha que em determinado órgão público federal foi...
Suponha que em determinado órgão público federal foi instaurado um processo de tomada de contas especial com a apuração do dano, a identificação do responsável e esgotadas todas as medidas administrativas. Para tanto, o órgão de controle interno se pronunciou a respeito da adequação das medidas administrativas adotadas pela autoridade competente para a caracterização ou elisão do dano e sobre o cumprimento das normas pertinentes à instauração e ao desenvolvimento da tomada de contas especial.
Pergunta-se:
A) Acerca do relatório do órgão de controle interno, descreva detalhadamente os 5 (cinco) assuntos que devem constar em sua manifestação conclusiva de acordo com a legislação vigente.
B) Aponte quais as 4 (quatro) informações devem consignar no parecer conclusivo do dirigente do órgão de controle interno para fins de comunicação ao Ministro de Estado.
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