TEXTO 1 A APEX Brasil deseja contratar serviço especial de...
TEXTO 1
A APEX Brasil deseja contratar serviço especial de engenharia, de alta complexidade, que não envolve inovação tecnológica ou técnica, para uma de suas unidades localizadas em território brasileiro, no valor total de R$ 800.000.
Considerando a situação hipotética apresentada e fundamentando-se na legislação administrativa em vigor e no Regulamento de Licitações e Contratos da APEX Brasil, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.
- Dada a natureza jurídica da APEX Brasil, responda se é cabível a aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) a essa agência. [valor: 3,00 pontos]
- Indique a modalidade de licitação que deve ser adotada no caso em questão. [valor: 4,50 pontos]
- Esclareça se, no caso apresentado, seria possível, em razão do valor do serviço contratado, a dispensa de licitação e se tal dispensa seria cabível caso o pagamento fosse dividido em diversas parcelas. [valor: 2,00 pontos]
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