Entre os instrumentos de preservação do equilíbrio...

Entre os instrumentos de preservação do equilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos, o reajuste é o mais frequente nas rotinas administrativas. O artigo 6.º, inciso LVIII, da Lei n.º 14.133/2021 define o reajustamento de contratos administrativos como a “forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais”.

Tendo como referência as informações apresentadas, redija um texto dissertativo, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, acerca do reajustamento, instrumento contratual frequentemente utilizado na gestão e fiscalização de contratos por escopo e de serviços continuados.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 periodicidade em função do prazo contratual e vinculação da data-base do reajuste; [valor: 1,75 ponto]

2 critérios de reajustamento e sua periodicidade mínima em contratos de serviços contínuos (em função da existência ou não de regime de dedicação exclusiva de mão de obra); [valor: 1,50 ponto]

3 formalização dos reajustes durante a gestão dos contratos, com a devida justificativa. [valor: 1,50 ponto]