João, repórter em uma empresa de comunicação, ficou...

João, repórter em uma empresa de comunicação, ficou responsável por fazer a cobertura de uma manifestação. Policiais haviam isolado a área da manifestação, por meio de cordão de isolamento, tendo informado expressamente que os particulares, inclusive a imprensa, deveriam manter-se fora do perímetro isolado, a fim de preservar sua integridade física. Entretanto, com a vontade de realizar a melhor cobertura dos fatos e obter reportagem exclusiva, João aproveitou-se da distração de um policial e ingressou furtivamente na área isolada, onde havia se iniciado um conflito entre alguns manifestantes e policiais.

Em decorrência da confusão estabelecida, os policiais utilizaram arma não letal com projétil de borracha para dispersar os manifestantes da área de isolamento, tendo um deles atingido João, que, devido à lesão, ficou cego de um olho.

Com base na situação hipotética apresentada, discorra, de forma fundamentada na legislação vigente e na jurisprudência dos tribunais superiores, sobre a responsabilidade civil do Estado. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 teoria adotada no Brasil para a responsabilização civil do Estado e respectivos requisitos; [valor: 2,50 pontos]

2 as hipóteses que excluem ou atenuam a responsabilidade civil do Estado; [valor: 2,50 pontos]

3 admissibilidade ou inadmissibilidade da responsabilização civil do Estado no caso em apreço. [valor: 2,60 pontos]