Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das...

Art. 78. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:

I credenciamento;

II pré-qualificação;

III procedimento de manifestação de interesse;

IV sistema de registro de preços;

V registro cadastral.

Brasil. Lei n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília – DF, 2021. Internet: <https://www.planalto.gov.br>.

Além das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021, a administração pública pode servir-se dos procedimentos auxiliares acima apresentados. Nesse sentido, redija um texto dissertativo a respeito do procedimento de credenciamento. Em seu texto, atenda, com base no referido diploma legal, ao que se pede a seguir.

1 Apresente a definição de credenciamento. [valor: 10,00 pontos]

2 Mencione as hipóteses de contratação em que o credenciamento pode ser utilizado. [valor: 18,00 pontos]

3 Cite a hipótese de contratação na qual a administração deve registrar as cotações de mercado vigentes no momento da contratação, bem como a condição para a aplicação dessa hipótese. [valor: 10,00 pontos]