Os princípios administrativos podem ser classificados em...

Os princípios administrativos podem ser classificados em explícitos e implícitos, conforme estejam ou não expressamente previstos na Constituição Federal de 1988. Os princípios explícitos são aqueles que estão elencados no caput do art. 37 da Constituição, que dispõe que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Os princípios administrativos implícitos são aqueles que, embora não estejam expressos na Constituição Federal de 1988, decorrem do seu sistema, dos seus valores e dos seus princípios gerais, podendo ser inferidos a partir de normas e dispositivos esparsos em leis infraconstitucionais. Esses princípios são aplicáveis a toda a administração pública, funcionando como complementos e reforços aos princípios explícitos. Dentre eles, destaca-se o princípio da Proporcionalidade, que no caso concerto possui três elementos que devem ser analisados.

Discorra sobre os três elementos da Proporcionalidade.

Considerando o enunciado acima estabelecido e o descrito no Capítulo 11 do Edital, elabore o texto, com número mínimo de 06 (seis) e máximo de 30 (trinta) linhas. A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível, sendo obrigatório o uso de caneta esferográfica de tinta azul ou preta.

Atenção – a presente folha trata-se de rascunho - a redação deverá ser elaborada na folha de texto definitiva, entregue pelo Fiscal de Sala.